Seguro garantia para licitações públicas
A Licita Garantia organiza o que a Lei nº 14.133/2021 autoriza na garantia de proposta e na garantia de execução, e o que continua dependendo do edital. A cotação não nasce aqui: o botão abre o portal de atendimento da Seguros Financeiros.
O botão abre, em outra aba, o portal de atendimento já existente da Seguros Financeiros. A cotação não é enviada por este site, e nenhum clique daqui confirma preço, aceite ou emissão.
Licitante
Acompanha a oferta, quando o instrumento convocatório pede comprovação já na apresentação da proposta. A lei trata a execução integral dessa garantia na recusa de assinar o contrato ou na falta dos documentos da contratação.
Contrato
Cobre o fiel cumprimento das obrigações do contratado, inclusive multas, prejuízos e indenizações, se o edital a exigir. Modalidade, vigência, percentual e cláusula de retomada não são um pacote único.
Nenhum número abaixo é prêmio, prazo de emissão ou percentual que todo edital tenha de copiar. São limites da Lei nº 14.133/2021, lidos no texto consolidado do Planalto.
Teto da garantia de proposta sobre o valor estimado. O edital pode exigir menos, ou não exigir. Art. 58, § 1º.
Faixa da garantia de execução sobre o valor inicial, ou sobre o valor anual nos contratos contínuos de mais de um ano. Os 10% pedem justificativa técnica. Art. 98.
Teto específico de seguro-garantia com retomada, em engenharia de grande vulto. O marco em reais é atualizado por decreto e fica de fora deste resumo. Arts. 99, 102 e 182.
Lei nº 14.133/2021, Lei nº 13.303/2016 ou contrato ainda regido por norma anterior não se misturam.
Proposta, execução, garantia adicional de obra e retomada são exigências diferentes.
Percentual, base de cálculo, vigência, segurado e prazo mínimo que o edital deu para o seguro.
A análise acontece na Seguros Financeiros. Este site não recebe o pedido.
Edital
Um roteiro para não confundir pré-habilitação, contrato e cláusula de retomada.
Percentuais
Quando cada teto aparece, sobre qual base incide e o que a lei não transforma em obrigação.
Susep
O que muda para tomador, segurado e seguradora quando a apólice segue a norma de 2022.
Não. A Licita Garantia explica seguro garantia para empresas em licitações públicas. O pedido de cotação abre o portal de atendimento da Seguros Financeiros, já existente. Quem analisa o risco e, se aceitar, emite a apólice é a seguradora.
Não há formulário neste domínio. Nenhum botão daqui registra lead, informa prêmio ou confirma emissão.
Não. A garantia de proposta, quando o edital a exige, acompanha a oferta e funciona como requisito de pré-habilitação. A garantia de execução, quando exigida, cobre obrigações do contrato. Um edital pode prever uma, as duas ou nenhuma. As cláusulas precisam ser lidas em separado.
Não. O art. 58, § 1º, da Lei nº 14.133/2021 diz que a garantia de proposta não poderá ser superior a 1% do valor estimado para a contratação. Isso é teto, não percentual obrigatório. A Administração pode não exigir garantia. Se exigir, o edital fixa o percentual até esse teto.
Não. O art. 98 autoriza garantia de até 5% do valor inicial do contrato e permite majoração até 10% quando a complexidade técnica e os riscos forem justificados. Em serviço ou fornecimento contínuo com vigência superior a um ano, e nas prorrogações, o percentual incide sobre o valor anual.
Há outra faixa, de até 30%, restrita a obras e serviços de engenharia de grande vulto, na modalidade seguro-garantia com cláusula de retomada. Empresas estatais seguem o art. 70 da Lei nº 13.303/2016, que não repete essa faixa de 30%.
Cotação
A página de entrada da Seguros Financeiros descreve limite da empresa, cotação de seguro garantia e depósito recursal. Licitação e execução de contrato estão entre as modalidades citadas lá. Outras modalidades, se forem o caso, também se pedem nesse portal, não por um formulário da Licita Garantia.
O botão abre, em outra aba, o portal de atendimento já existente da Seguros Financeiros. A cotação não é enviada por este site, e nenhum clique daqui confirma preço, aceite ou emissão.